19 de dezembro de 2011

Operação Sinal Fechado: MP teria representado contra desembargador no CNJ

A Operação Sinal Fechado ainda guarda muitos segredos. Entre os papéis apreendidos na busca e apreensão do dia 24 de novembro, este blog recebeu informação de que foram encontrados documentos que comprovariam ilícitos cometidos no âmbito do Tribunal de Justiça. Teriam sido descobertas evidências de que a organização criminosa havia oferecido vantagens indevidas - a famosa propina -, para que o desembargador Saraiva Sobrinho deferisse o deslocamento da investigação e da ação para a Justiça Federal. A esta altura, o Ministério Público do RN já deve ter ajuízado representação contra o desembargador no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Publicamos em outubro esta carta, repleta de denúncias contra Saraiva. 
Edson Faustino é o último à esquerda do presidente do TRE, Saraiva Sobrinho

#BlogProg entrevista João Pedro Stédile

Justiça recebe denúncia do MPF e afasta delegado da Polícia Federal


A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Mossoró contra o delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior e determinou o seu afastamento imediato do cargo. Além de ficar afastado das funções que exerce na Polícia Federal em Natal, o delegado não terá direito ao recebimento dos proventos.

Operação Sinal Fechado: juíza nega revogação de prisão a advogado

Na Tribuna do Norte

A juíza da 6ª vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, negou na tarde desta segunda-feira (19) um novo pedido de revogação de prisão em favor do advogado Marcus Vinicius Furtado da Cunha, preso na operação Sinal Fechado. A defesa do advogado, que está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, também requereu a a possível adoção de medida cautelar diversa da prisão, o que também foi negado pela magistrada.

#ForaMicarla: CEI identifica mesmo documento emitido por duas secretarias

Por Anna Ruth Dantas
No Blog Panorama Político

Um fato “curioso” foi identificado pela CEI dos Contratos. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos,com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses.

No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade.

Contradição ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer “combinação”.

Operação Pecado Capital: Justiça Federal nega pedido para prisão domiciliar de Rychardson Macedo


O Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, negou o pedido para prisão domiciliar de Rychardson Macedo, acusado no processo da Operação Pecado Capital. O advogado de defesa argumentava, para o pedido de prisão domiciliar, que na estrutura carcerária do Estado do Rio Grande do Norte, não há sala de estado-maior ou congênere.

Na decisão o magistrado observou que embora não exista na cidade, efetivamente, sala de Estado-Maior construída especificamente para recolher à prisão pessoas que desempenham atividade profissional na qualidade de advogadas, Rychardson Macedo está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no “... alojamento dos oficiais do Comando do Policiamento do Interior, local destinado ao descanso e estadia de oficiais que operam no interior do estado quando em trânsito na capital..”, conforme descrito nos autos.

Operação Mensalão da Vila: Investigação desmontou esquema de pagamento a vereadores em Vila Flor (RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou no início desta segunda-feira (19) a Operação Mensalão da Vila, que investiga o pagamento de vantagem ilícita mais popularmente conhecida por mensalão no município de Vila Flor, uma das menores cidades do Estado, situada no Litoral Sul, distante pouco mais de 70 quilômetros da Capital.

A Operação iniciada nas primeiras horas da manhã, capitaneada pela Assessoria Jurídica Judicial da Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) mobilizou 22 Promotores de Justiça, em parceria com a Polícia Militar, e deu cumprimento a 19 mandados de buscas e apreensões, e a nove mandados de prisões preventivas de pessoas supostamente envolvidas em crimes de corrupção e contra a administração pública, devidamente expedidos pelo Desembargador Dilermando Mota.  A petição foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

Após cinco meses de investigação e contando com a efetiva colaboração do vereador Floriano Felinto, o Ministério Público conseguiu descortinar um esquema amplo de pagamento de vantagens indevidas a grande parte dos vereadores do Município de Vila Flor e promessa de vantagens indevidas, tudo isso pela troca de apoio político em detrimento do exercício da atividade parlamentar.

O mensalão vinha sendo pago a maioria dos vereadores de Vila Flor para que eles aprovassem os projetos de interesse do Chefe do Executivo e, entre outras coisas, não exerçam atribuição fiscalizatória aos atos do prefeito. Valor mensal em dinheiro, bem como a distribuição de outros benefícios como o fornecimento de combustível e até mesmo a oferta de empregos na Prefeitura eram benesses patrocinadas com recursos provenientes do erário municipal de Vila Flor.

Com o cumprimento das ordens judiciais foram presos preventivamente após as diligências o prefeito do município de Vila Flor, GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA; o ex-secretário municipal de Administração ANTÔNIO IVANALDO DE OLIVEIRA; o secretário de Obras do município JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA; o presidente da Câmara Municipal PEDRO FRANCISCO DA SILVA; e os vereadores IRINALDO DA SILVA, RONILDO LUIZ DA SILVA, AILTON PASSOS DE MEDEIROS, VIDALMIR SANTOS BRITO e MAGNO DOUGLAS PONTES DE OLIVEIRA.

O desembargador Dilermando Mota indeferiu o pedido de levantamento do segredo de justiça da investigação, mas liberou os trechos filmados, publicados acima (postados pela Tribuna do Norte).

Peluso diz que não revisará decisão sobre limitação de poderes do CNJ

Da Agência Brasil



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.

Primo de Collor limita poderes do CNJ

Da Agência Brasil



Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

Operação Sinal Fechado: IstoÉ esclarece algumas relações de Gil Pierre Herck



Nesta matéria da IstoÉ sobre o trânsito de Gil Pierre Herck no Denatran - onde atuou por três meses sem ser oficialmente nomeado, as relações do mineiro na Operação Sinal Fechado:
O Ministério Público Federal já tem Gil Pierre Herck na mira. Seu nome foi citado em escutas telefônicas no âmbito da Operação Sinal Fechado, deflagrada na última semana de novembro. Doze pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em serviços de inspeção veicular. Foram cumpridos 25 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No inquérito, o nome do assessor do Denatran é mencionado numa conversa entre o advogado George Olímpio, “mentor” do esquema de fraudes no Detran de Natal, com um certo “Eduardo”, que o próprio Herck não esconde conhecer. Trata-se de Eduardo Campos, segundo Herck, um “empresário mineiro”. Nas gravações, Eduardo Campos diz que esteve “com um cara em Belo Horizonte que se chama Gil Pierre”, e que “esse cara é muito forte, muito bem relacionado politicamente em Brasília”. Na mesma conversa, o empresário conta ainda que Gil Pierre afirmou “que o pessoal da Facility” (empresa que explora a inspeção veicular no Rio de Janeiro) teria interesse em participar da inspeção veicular no RN e “tem como virar, pois eles (o pessoal da Facility) têm acesso a quem manda no Estado de uma forma muito positiva”. O MPF não aprofundou a investigação sobre Gil Pierre Herck, mas recomendou acompanhamento. Herck confirma o conteúdo da conversa gravada. “O Eduardo sabia que eu conhecia o pessoal da Facility. Mas não deu sequência à conversa”, defende-se.

#BlogueiroAssassinadonoRN: Sobre homens feitos de ferro e de flor

"Mas existe nesta terra
muito homem de valor
que é bravo sem matar gente
mas não teme o matador
que gosta de sua gente
e que luta a seu favor
como Ednaldo Filgueira*
feito de ferro e flor"
Por Tiago Aguiar
No Blog Cheque Sustado

Serra do Mel é uma pequena cidade no interior do Rio Grande do Norte, uma terra onde muitas leis apenas estão nos livros e papeis, e que a realidade não é crível.

Fruto de um projeto de reforma agrária, a cidade foi planejada com 23 agrovilas, projeto baseado nosmoshav israelenses. Cada agrovila possui um nome de um estado brasileiro, e o centro administrativo está nas vilas de Brasília e do Rio Grande do Norte, hoje conurbadas.

Sinal Fechado e Pecado Capital: investigações paralelas que se cruzam?

Em 07 de abril, no contexto das investigações da Operação Pecado Capital, o Ministério Público captou a seguinte ligação telefônica, entre Rhandson e alguém identificado como Dickson:
RHANDSON X DICKSON ( 84 9108 5116) - DICKSON, que é amigo de BARTOLOMEU, liga para RHANDSON pedindo que o ajudasse com um carro que foi apreendido em uma blitz. DICKSON comenta que RICHARDSON estaria trabalhando no DETRAN, mas RHANDSON logo diz que na verdade quem está lá éÉRICO. RHANDSON fala que quem deveria ter ido era ele mesmo para a vaga na coordenação de habilitações, porém por algum motivo de acerto com a Governadora e o deputado GILSON MOURA, ainda não tinha dado certo. DICKSON insistedizendo que RICHARDSON tem conhecimento dentro do DETRAN e passa a placa do Celta MYM 8858, com o intuito de que possa negociar pagando pelo menos o IPVA para retirar o carro de lá, pois o valor total estaria em mil e quinhentos reais, com multa e impostos. RHANDSON diz que vai ver o que pode ser feito e pede que ligue no outro dia para saber de alguma novidade. Em seguida DICKSON passa o telefone para BARTOLOMEU. BARTOLOMEU diz que precisa manter contato com RHANDSON, pois precisa fazer uma parceria, já que RICHARDSON anda afastado com outros compromissos. RHANDSON confirma que depois entra em contato com ele.
A Operação Pecado Capital foi deflagrada três meses atrás.  Por causa dela, cujas investigações agora são federais por se tratarem de recursos vindos do Inmetro para o Ipem, Rychardson Macedo continua preso preventivamente.
Por que trago esse telefonema de volta da investigação anterior para o atual cenário?  Porque a conversa gira em torno do Detran.  E da pessoa de Érico Valério, seu ex-diretor e denunciado pelo Ministério Público por diversos crimes no contexto da Sinal Fechado.  Rhandson prometeu verificar com Érico se poderia ajudar no caso do carro sobre o qual Dickson pede interferência.  As frases que se destacam a partir do que já sabemos hoje são emblemáticas:

  • DICKSON insiste dizendo que RICHARDSON tem conhecimento dentro do DETRAN;
  • DICKSON comenta que RICHARDSON estaria trabalhando no DETRAN, mas RHANDSON logo diz que na verdade quem está lá é ÉRICO;
  • RHANDSON fala que quem deveria ter ido era ele mesmo para a vaga na coordenação de habilitações, porém por algum motivo de acerto com a Governadora e o deputado GILSON MOURA, ainda não tinha dado certo.

Alguma dúvida de que Sinal Fechado e Pecado Capital são investigações paralelas com muito potencial de se cruzar em algum ponto nem tão infinito?

#ForaMicarla: Perguntas que a CEI poderia fazer

Algumas perguntas que a CEI poderia fazer a alguns de seus depoentes.

É verdade que o secretário de Comunicação do município, Jean Valério, com rendimentos mensais de aproximadamente R$ 7.200, conseguiu comprar imóvel na praia - um dos metros quadrados mais caros em Natal?  É verdade que Jean está procurando imóveis para investir em Miami?
É verdade que Kalazans Bezerra deu um apartamento para cada filho, construídos pela Moura Dubeux?

Será que serão feitas?

Vila Flor: mandados foram expedidos pelo TJ


O desembargador Dilermando Mota foi quem expediu os mandados de prisão e de buca e apreensão cumpridos na manhã desta segunda-feira (19) na cidade de Vila Flor, a 81 quilômetros de Natal. As ordens tiveram que ser assinadas por um desembargador porque entre os presos está o prefeito municipal, Grinaldo Joaquim de Souza.
Da mesma forma, quem solicitou os mandados foi o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
Além do prefeito, foram presos o presidente da Câmara Municipal, Pedro Francisco da Silva; os vereadores Ailton Passos, Sandro Márcio da Silva, Irinaldo da Silva e Ronildo Luiz da Silva; e o secretário municipal de Obras, conhecido na cidade pelo apelido de João de Hélio.

Natal, a terra das Operações: MP e Polícia Militar prendem prefeito do interior do RN

O RN está enfrentando, como nunca, os esquemas de corrupção.  Nesta manhã, prefeito e vereadores de Vila Flor foram presos em operação do MP com apoio da Polícia Militar.


A Polícia Militar confirmou no início da manhã desta segunda-feira(19), uma operação em conjunto com o Ministério Público no município de Vila Flor, cidade situada a 78 km de distância de Natal. De acordo com o coronel Francisco Canindé Araújo, comandante Geral da PM, o prefeito da cidade foi preso, além de outros políticos.

A operação continua em andamento através de força de mandado de prisão. Informações preliminares dão conta que a causa das prisões pode ter relação com esquema de corrupção.

Os acusados foram encaminhados para o Instituto Técnico e Científico de Polícia(Itep), onde passarão pelo exame de corpo e delito.

Operação Sinal Fechado: Por que não uma CPI?

São vários indícios e evidências de intensa participação de políticos de diversos partidos nas fraudes que foram denunciadas pela Operação Sinal Fechado.  No fim de semana, restou claro que o PSDB do Rio Grande do Norte repassou R$ 100 mil para as contas de George Olímpio nas vésperas da eleição de 2010.  Esse dinheiro deve ter fluido, em parte, para as mãos de João Faustino, que manipulou R$ 51 mil em dinheiro vivo naquela mesma semana.
Há indícios do envolvimento direto, portanto, de políticos e mandatários, do PSB, do DEM, do PSDB.  O que está faltando para que o assunto seja tratado no plenário da Assembleia Legislativa?  Ou para que essa mesa Assembleia possa se dispor a realizar as investigações sobre os desdobramentos políticos de tudo o que já foi apurado e tornado público pelo Ministério Público na Operação Sinal Fechado?
Se recuarmos três meses e lembrarmos ainda da Operação Pecado Capital e das referências a pelo menos três deputados estaduais - de três partidos diferentes (PV, PSDB e PHS)?  Não vale uma CPI?