13 de abril de 2012

13 de abril de 2012

Assessora de Rafael Godeiro denunciada por venda de sentença

Assessoria de Comunicação do Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou e o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raimundo Carlyle acatou Denúncia contra a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, por crime de corrupção passiva.

A Denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual foi recebida ontem (13) e as acusadas são Sônia Abrantes de Sousa, que pretendia conseguir decisão judicial favorável; e Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro.

Segundo a Denúncia dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ana Lígia teria vendido a ideia a Sônia Abrantes de que, em virtude da amizade entre o pai da primeira, o Juiz de Direito aposentado Lavoisier Nunes de Castro, com o Desembargador Rafael Godeiro, seri a mais fácil a obtenção do provimento judicial favorável.

"A assessora do desembargador quer 15 mil reais para ser dada a decisão". Traz um dos trechos de diálogo por telefone interceptado durante investigação da Polícia Federal autorizada pelo Juiz Federal Mário Jambo, da 2ª Vara Federal, mas que não investigava venda de sentença no TJRN.

Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública em caráter temporário e com a proximidade do fim do seu contrato tentou buscar uma liminar judicial para continuar no cargo e ser efetivada sem o ingresso através do concurso público.

Embora a negociação tenha sido realizada a decisão não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com o Desembargador Rafael Godeiro, mas com o Desembargador Caio Alencar, que indeferiu a liminar em 06/05/2008.

Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pedi ram à Justiça a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal); além da perda da função pública.

A Denúncia do MP Estadual lembra ainda que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de Ana Lígia Cunha de Castro. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado Inquérito Civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar possível prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão, peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados pela denunciada.

Os fatos teriam ocorrido em 2004, quando também no exercício de função de Assessora do Desembargador Rafael Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como advogada do escritório do seu pai.

O Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raymundo Carlyle, ao acatar ontem a Denúncia do MPRN, decretou a quebra de sigilo telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para que as partes citadas se defendam.

CliqueAQUI e veja a íntegra da Denúncia.

Operação Judas: AMARN sai da crítica ao apoio em duas semanas

Em 30 de março, a Associação dos Magistrados do RN publicou nota em repúdio contra as acusações que pesam sobre os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, no que concerne às investigações da Operação Judas - que investiga desvio de recursos de precatórios do TJ-RN:

Em primeiro lugar a AMARN é plenamente favorável à apuração dos fatos e à punição dos envolvidos, "doa em quem doer", e acompanhará atentamente a evolução dos procedimentos, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.
Contudo, repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa, sem que estejam indiciados ou processados, ressaltando que todos os envolvidos estarão sujeitos à investigação administrativa e criminal quando efetivamente hajam provas e indícios de envolvimento.
Acrescenta a ASSOCIAÇÃO que os Juízes lotados ou que eventualmente atuem no interior no Estado não têm poder de decisão sobre pagamento de precatórios, encaminhando apenas os pedidos de execução decorrentes de sentença com trânsito em julgado ao egrégio Tribunal de Justiça, onde se processam os pagamentos.
MARCELO PINTA VARELLA
Vice-Presidente Instituicional da Amarn


Ontem, após a apresentação das provas por parte do Ministério Público - que era acusado de denunciar sem provas - a AMARN mudou de postura e pronunciou-se por meio de nota assinada, agora por sua presidente.

A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, entidade que representa 270 Juízes de Direito e Desembargadores do Estado, manifesta total e irrestrito apoio às investigações em curso que apuram as irregularidades encontradas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Diante dos fatos que se descortinam a partir das investigações realizadas até o momento, os Magistrados norte-riograndenses, tão perplexos como todos os segmentos da sociedade potiguar, solidarizam-se com a Comissão de Investigação instituída pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, composta pelo Desembargador Caio Alencar, pelo Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho e pelos servidores Leonardo Medeiros Junior, Adamires França e Juliana Capistrano de Araujo Monte Sampaio.
A AMARN deposita integral confiança nos trabalhos da Comissão de Investigação, na expectativa de que seguirão seu curso normal e, ao final, com a serenidade e independência que caracterizam a conduta de seus membros, concluirá sua missão apontando os responsáveis pelas irregularidades. Por fim, a AMARN tem convicção de que o momento de crise resgatará a credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Es tado Democrático de Direito.
Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar
Presidente da AMARN

Operação Judas: Documentos comprovam envolvimento de desembargadores e depoimento de Carla Ubarana

Desde a inclusão dos nomes dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro na lista de suspeitos de participação no esquema de fraudes no TJRN a existência ou não de provas ocupou boa parte das especulações acerca do caso. Ontem, as especulações foram encerradas. O Ministério Público Estadual apresentou as provas existentes contra os dois desembargadores e anunciou o pedido de afastamento de ambos protocolado na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. A corregedora, ministra Eliane Calmon, decide em breve se instaura o procedimento administrativo que apura as denúncias.
Adriano AbreuMPE apresentou provas do envolvimento de desembargadoresMPE apresentou provas do envolvimento de desembargadores

O pedido de afastamento, protocolado há duas semanas, está ancorado em provas coletadas ao longo do processo de investigação do MPE. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, disse ontem em entrevista coletiva que o Ministério Público entende como insustentável a situação de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, no que diz respeito ao exercício da magistratura. "O afastamento é necessário porque os desembargadores estão sob suspeita. Eles foram envolvidos nessas denúncias e por conta desse envolvimento a atividade judicante, de magistrado, fica prejudicada", disse o procurador, acrescentando que o MPE possui provas do envolvimento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

As provas são cheques e ordens de pagamento, como adiantado pela TRIBUNA DO NORTE na semana passada. Os promotores exibiram, pela primeira vez, o teor desses documentos. São cheques nominais em favor de Carla Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George e dos laranjas do esquema. Essas informações já eram conhecidas. Contudo, as determinações de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro emprestam mais contundência às conclusões dos promotores.

Os documentos disponibilizados pelo MPE não são ofícios e não têm numeração. Segundo os promotores, foram instrumentos utilizados pela presidência para transferir valores, e supostamente para pagar precatórios, às contas dos laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

Um detalhe chama a atenção: os instrumentos oficiais de pagamentos de precatórios utilizados durante o período 2007/2011, quando se deram os desvios, eram cheques nominais e guias de pagamento. As determinações de transferências são formas "extra-oficiais", utilizadas unicamente para pagamento aos laranjas. O promotor do Patrimônio Público, Flávio Pontes, explicou que não existe registro de precatórios "reais", para pessoas que realmente tinham o direito de receber o dinheiro, pagos com essas determinações judiciais. "Esse expediente foi utilizado unicamente para transferências de recursos para os laranjas", disse.

Com os elementos comprobatórios encontrados pelo Ministério Público Estadual - que corroboram com as conclusões do Tribunal de Contas do Estado e da comissão interna do Tribunal de Justiça - a necessidade de denúncia para o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça ficou clara para o MPE. Além dos pedidos ao CNJ, Manoel Onofre Neto disse ter incluído sugestões às peças do inquérito criminal enviadas ao STJ de medidas cautelares, como a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e etc. Trata-se do passo lógico seguinte nas investigações.

Processo pede afastamento de desembargadores

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, acompanhado de dois promotores de Defesa do Patrimônio Público, se dirigiu a Brasília no início deste mês para protocolar, junto à Procuradoria-Geral da República, as peças do inquérito relacionadas à investigação na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que culminou com indícios de envolvimento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz.

Como o Ministério Público Estadual não tem autonomia para investigar magistrados, o processo foi entregue à subprocuradora-geral da República, Lindora Maria Araújo que, após analisá-lo e identificar a complexidade e gravidade das denúncias, constatando que existiam indícios de irregularidades, o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Tribunal Superior, a documentação foi entregue pelos promotores, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Nós solicitamos à ministra Eliana Calmon a abertura de um processo administrativo para aferir a participação dos magistrados. Além disso, solicitamos o afastamento dos dois desembargadores de suas funções junto ao Tribunal de Justiça", destacou Manoel Onofre Neto. O procurador-geral afirmou que existe uma certa urgência em relação ao pedido de afastamento. O atendimento ao pleito do órgão ministerial potiguar depende, num primeiro momento, da decisão da ministra Eliana Calmon. Para subsidiar a deliberação da ministra, os representantes do MPE encaminharam novas provas para entendimento e comprovação da participação dos desembargadores.

Se a sentença da ministra Eliana Calmon favorecer o Ministério Público Estadual - com o deferimento do pedido de abertura de processo administrativo contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz - ela confeccionará um relatório acerca do que foi identificado nos documentos apresentados. Seu parecer deverá ser remetido ao Colegiado do Conselho Nacional de Justiça para votação do afastamento dos desembargadores, que também já presidiram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O pedido de afastamento solicitado pelo procurador-geral de Justiça não tem um período definido. Manoel Onofre Neto afirmou que é preciso manter a parcialidade nas decisões do Pleno da Corte potiguar, além dos processos diversos eletronicamente sorteados para os desembargadores supostamente envolvidos com os desvios de recursos da Divisão dos Precatórios. "O princípio da parcialidade está comprometido neste momento. Por isso, o Ministério Público Estadual pediu o afastamento dos desembargadores", explicou o procurador-geral.

Caso o afastamento das funções adjudicantes dos magistrados seja aprovado, a Corte potiguar deverá convocar juízes para substituí-los. Neste ínterim, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro terão 15 dias para apresentação de suas defesas. Caso sejam afastados, continuarão recebendo salários. O STJ será ainda responsável pela averiguação do suposto envolvimento da filha do desembargador Osvaldo Cruz, a advogada Tatianny Cruz. Segundo Carla Ubarana, ela também seria uma das beneficiadas pelos desvios.

Amarn manifesta apoio à investigação no Tribunal

A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) publicou nota oficial na qual manifesta "total e irrestrito apoio às investigações em curso que apuram as irregularidades encontradas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte". No documento, a juíza afirma que os magistrados potiguares estão "perplexos" com os fatos até agora descortinados pela Comissão de Sindicância da Corte potiguar.

A Amarn ressaltou que "deposita integral confiança nos trabalhos da Comissão de Investigação, na expectativa de que seguirão seu curso normal e, ao final, com a serenidade e independência que caracterizam a conduta de seus membros, concluirá sua missão apontando os responsáveis pelas irregularidades". Para a Associação dos Magistrados, o momento de crise pelo qual passa o Tribunal de Justiça atualmente resgatará a credibilidade do Poder Judiciário, "cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito".

Além da Amarn, o desembargador Rafael Godeiro publicou mais uma nota oficial na qual nega, categoricamente, seu envolvimento com os desvios na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. Na nota, ele se define como um homem que dedicou 43 anos da sua vida à magistratura e que no dia 10 de abril passado foi "massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal" o acusa de coautoria no esquema de desvio de dinheiro público na época em que foi presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador afirma que é "vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas". Para se defender Godeiro repeliu, "com toda a indignação, as mentiras e calúnias" a ele dirigidas num depoimento que ele definiu como "articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa".

No documento por ele assinado, ele faz uso de uma frase que foi anteriormente usada em seu discurso de posse como presidente do TJ anos atrás. "A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes". O magistrado se diz mergulhado numa situação infeliz que merece ser passada a limpo. "Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa". Rafael Godeiro concluiu sua nota dizendo que acredita "no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror".

Promotor esclarece investigação

 Os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida e Flávio Pontes, esclareceram alguns pontos relacionados ao processo investigatório conduzido pelo Ministério Público. De acordo com eles, os primeiros relatórios recebidos pelo órgão ministerial apontavam somente a participação de Carla Ubarana, George Leal, Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Cabral e Cláudia Sueli Oliveira.

 "Por isso que, no início, nós não poderíamos afirmar que existia a participação de algum magistrado", comentou Flávio Pontes. Somente com o aprofundamento nas investigações e nos documentos do Setor de Precatórios, verificaram-se guias e determinações de pagamentos assinadas pelos desembargadores.

 O promotor Emanuel Dhayan fez uma crítica ao Banco do Brasil por não ter contribuído efetivamente com o envio de informações relacionadas à movimentação dos cheques assinados pelos ex-presidentes do TJ e TEDs feitos por Carla Ubarana em favor dos "laranjas". Em contrapartida, o acordo da delação premiada e, consequentemente, os depoimentos de Carla Ubarana e George Leal, corroboraram todos os indícios de irregularidades anteriormente detectados.

 "O depoimento de Carla Ubarana se coaduna com o conteúdo do inquérito civil", comprovou Emanuel Dayan. O destino do casal Carla Ubarana e George Leal ainda é incerto. Com o acordo da delação premiada eles poderão ganhar a liberdade, através do perdão judicial, caso contribuam com as investigações em curso de uma forma esclarecedora. Tudo, porém, ainda será analisado pelo MPE.

Judite Nunes não teria assinado documentos

A conclusão do segundo relatório parcial do TJRN sobre os desvios no setor de precatórios coincide com o que já divulgou o Tribunal de Contas do Estado. Segundo o relatório, os desvios aconteceram em todo o período de 2007 a 2011. Não há menção direta a responsabilidades, mas a conclusão aponta para a existência de documentos com assinatura dos ex-presidentes Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz.

O item "b" das conclusões do relatório diz que "vários documentos foram emitidos e assinados pelos respectivos Presidentes do Tribunal (Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro), além de outros". No item "c" fica claro que os desvios ocorridos em 2011 (gestão da desembargadora Judite Nunes) têm documentos emitidos e assinados pela Secretária Geral e pela Chefe da Divisão de Precatórios.

Operação Judas e o carro do genro de Caio

http://www.blogdobg.com.br/2012/04/curioso-carro-de-ubarana-foi-transferido-para-genro-de-desembargador-sem-autorizacao-presencial/

Há uma informação dada por Carla Ubarana que passou despercebida pela imprensa local. Entre 1h15min20s e 1h15min53 (minutos finais de recorte abaixo) da gravação do depoimento dado no último 30 de março, a ex-chefe do setor de precatórios afirma não saber como seu Selvagem verde de placa MXZ-5618 foi transferido efetivamente para Débora Alencar, filha do desembargador Caio Alencar.

"E ela fez a transferência, inclusive eu não sei como, já que a assinatura tinha que ser presencial. Mas foi feito", ressaltou Ubarana. O carro havia sido vendido ao esposo de Débora há cerca de dois anos, mais ainda estava no nome da então chefe do setor de precatórios.

O questionamento de Carla Ubarana é embasado na legislação atual. Para que haja efetivamente a transferência de um carro, é necessária a assinatura presencial do vendedor. Em outras palavras, o cartório só reconhece firma, se o antigo proprietário estiver presente. E Ubarana afirma que não estava.

O BG Voador confirmou no site do Detran parte das informações ditas por Ubarana. O carro realmente foi transferido no dia 23 de janeiro deste ano para o nome de Maxwell dos Santos Celestino, esposo de Débora.

O problema é que nesta data, Carla Ubarana estava em Recife, fazendo o tratamento contra o câncer no Hospital Português.  E isso, a ex-chefe do Setor de precatórios do TJRN, afirmou no próprio depoimento.

O BLOG do BG quer deixar claro que não está fazendo nenhum juízo de valor. Mas, sendo o reconhecimento de firma estritamente presencial, como esse processo pode ter sido executado? Alguém assinou presencialmente por Ubarana? Em que cartório foi feito? Quem autorizou a transferência de propriedade sem a presença da antiga proprietária se ela mesmo diz em depoimento que não sabe como foi feita? Ficam as interrogações!

Desembargador teria alertado a filha, segundo Ubarana

No depoimento Carla afirmou que o desembargador Caio Alencar teria mandado sua filha se apressar em fazer a transferência do carro para seu nome, já que, se continuasse no nome de Ubarana, seria sequestrado junto com todos os outros bens.

"Há uns dois anos atrás, eu tinha vendido um Selvagem  ao marido dela e o carro ainda estava no meu nome. Então desembargador Caio chegou par Débora e pediu que ela corresse e tirasse o Selvagem do meu nome", disse Ubarana.

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