6 de junho de 2012

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Vídeo denuncia violência policial na UNILA, em Foz do Iguaçu



No início da madrugada de 3 de junho, a Polícia Militar invadiu uma das moradias de alunos da UNILA. Alegando erroneamente que o som estava alto, os policiais agrediram alunos e alunas indiscriminadamente. Levando 8 deles detidos.
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A mídia vendida comprou a versão militar mais uma vez. No entanto, nós tínhamos às imagens da câmera de segurança da moradia que, mostra CLARAMENTE o abuso de poder da Polícia Militar.
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Vamos divulgar o vídeo o máximo que pudermos, a fim de acabar com essa violência exorbitante exercida por estes que deveriam nos proteger.

Carta Aberta de repúdio ao Governo do Estado em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade


Na Carta Potiguar

À Dra. Pediatra Rosalba,

A Saúde fez mais uma vítima. Matou mais uma criança. No sábado (26/05), às 17h17, Vitória Ester Pereira de Andrade, de apenas 01 ano e 03 meses, veio a óbito no Hospital Walfredo Gurgel. Causa: Falta de leitos médicos. (Falta de profissionais; Falta de investimento do Estado na Saúde; Falta de cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente; faltas e faltas...).
Por sete exaustivas horas, o pai, junto à filha, aguardou nos corredores do Hospital Sandra Celeste apenas o que se é legítimo esperar: tratamento médico.
Deparou-se com o descaso estatal e a ausência de políticas públicas efetivas para atender à sua filha e aos demais que aguardavam atendimento e atenção.
Quando, enfim, foi transferida de ambulância para o Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do RN, referência estadual no atendimento de urgências e emergências para todo o estado - Vitória se encontrava sem vida, após sete horas sem nenhuma medida ser tomada.
O Governo do Estado fez mais uma vítima. Uma vida cujo futuro foi subtraído na raiz da derradeira infância. Trucidado na espera de um corredor.
A falta de leitos enfatiza o caos da Saúde Pública, ressaltando sua evidente contradição: A Saúde mata, ao invés de curar.
Um recente levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias – 40 delas por falta de leitos (Diário de Natal, 03 de Junho de 2012).
40 famílias encontraram, portanto, o mesmo fim para a espera neste hospital: a busca por leitos hospitalares transferiu-se para a procura por leitos nos cemitérios.
Esta é uma ofensa cotidiana à dignidade dos cidadãos norte-riograndenses. Até quando?
É diante das injustiças que nos afirmamos. Não é possível conformar-se diante do óbito de uma criança e do pesar de um pai, de uma família – de 40 famílias. Quantas outras mortes não foram noticiadas? Quantas mais ainda serão?
Não é possível silenciar e aceitar estas mortes como normais, como naturais. É difícil defender, apenas com palavras, a vida.
Por isto, convidamos todos e todas a participar do Ato pela Saúde Pública que será realizado no dia 14 de Junho, às 08 horas, em frente à Secretaria de Saúde do Estado.
Para que não se esqueça.
Para que não se repita.
Pois até que tudo cesse, nós não cessaremos.

Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti 
Programa de Educação em Direitos Humanos Lições de Cidadania. 
Centro de Referência em Direitos Humanos

Direito e democracia: um paradoxo

Por Pablo Capistrano

(http://www.pablocapistrano.com.br/2012/05/28/direito-e-democracia-um-paradoxo/)

Há uma sentença que diz assim: "para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei". Demorei um pouco a entender a dimensão profunda desse dito. Só quando Kelsen, na Teoria Pura do Direito, me ensinou que a lei antes de causar as decisões do direito, serve mais como limite para a discricionariedade daqueles que julgam as demandas da justiça é que eu pude sacar o grau alto dessa ideia.

Por isso que me pareceu tão paradoxal e desconcertante os desdobramentos da decisão da Câmara Municipal de Natal em reprovar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Não tenho amigo velho, a mínima capacidade técnica de avaliar se, do ponto de vista dos intrincados tecnicismos jurídicos, a reprovação das contas do ex-prefeito foi ou não correta. Abandonei há algum tempo minhas pretensões de empreender aventuras mais profundas na área do direto. Sei que existe até hoje um comentário que corre ao pé do ouvido dos que frequentam os corredores da CMN que aponta o ex-prefeito Carlos Eduardo como a grande mente por trás da chamada "Operação Impacto"; fato que tornaria absolutamente previsível o uso primitivo do direito como instrumento de vingança privada no caso em questão. Eu particularmente penso amigo velho, que a imbróglio é mais  profundo.

Se para o direito a decisão da CMN pode ter sido correta, para democracia liberal ela foi desastrosa. Digo isso por dois motivos fundamentais: primeiro porque a decisão da Câmara vai lançar Natal em mais quatro anos de instabilidade política e insegurança administrativa; segundo porque a decisão da CMN expõe um paradoxo fatal da própria ideia de democracia.

No primeiro caso, se levarmos em consideração a possibilidade da decisão judicial definitiva acerca da inelegibilidade do ex-prefeito se estender por um tempo que o permita vencer a eleição (caso a expectativa das pesquisas se consolide) e tomar posse, a CMN lançou Natal em um futuro conturbado obrigando o poder judiciário a interferir no andamento político e administrativo da cidade, perturbando mais ainda a nossa já combalida administração municipal.

No segundo caso, a assim chamada casa do povo de Natal, que comemora seu quarto centenário esse ano, pode com essa decisão, ter demonstrado sua própria incapacidade de arcar com a tarefa representativa que, supostamente, o povo de Natal lhe outorgou.

Ora, amigo velho, pense um pouco comigo… se o papel de uma Câmara de vereadores, conforme todas aquelas belas teorias de meus colegas filósofos do século XVII e XVIII, é expressar a vontade geral da cidade, como explicar que, em nome de uma legislação (que supostamente expõe a vontade geral do povo brasileiro) possam eles terem tornado inelegível aquele que, segundo as pesquisas, era o candidato a prefeito com maior intenção de votos?

Como entender que a vontade da maioria em eleger um prefeito seja impedida de ser expressa nas urnas, pela mesma vontade geral que se esconde atrás de uma lei aplicada pela Câmara que, em tese, representa esse mesmo povo?

É como se a democracia agisse contra si mesma, usando para se anular as armas que ela mesma criou para se proteger. Como se ela subitamente se retorcesse em um paradoxal ato suicida de autopreservação e se imolasse com fogo em praça pública, num ato desesperado para evitar o próprio assassinato.

Nossos vereadores talvez não tenham tido a paciência nem a sutileza de perceber isso. Movidos talvez pela paixão visceral da política provinciana, acabaram prestando um grande serviço aos críticos da democracia liberal. Ajudaram a fazer o povo de Natal ver a profunda ambiguidade presente na democracia: quanto mais ela se aprofunda mais expõe a miséria política do sistema que ela mesma tenta justificar.

Em Fortaleza, seminário terá exibição de documentário sobre Ednaldo Filgueira


O seminário Blogosfera e Cidadania Digital foi pensado para marcar em Fortaleza o primeiro ano do assassinato do blogueiro Ednaldo Figueira, ocasião em que será exibido o documentário De Ferro e de Flor, seguido de debate.

Será no dia 13/6, das 8h às 16h, no auditório da FA7, uma faculdade que se identifica com temas relacionados à blogosfera, da liberdade e inclusão digitais. 

A realização é do Instituto de Tecnologia, Inovação e Cultura Digital ITIC, entidade sem fins lucrativos que se dedica a promover a inclusão e a cultura digitais.

8h00 – Credenciamento
8h30 – Palestra Jornalismo Cidadão e Mídia Excludente – Jornalista Alberto Perdigão
9h30 – Exibição do Vídeo De Ferro e de Flor (documentário sobre o assassinato do blogueiro potiguar Ednaldo Figueira) – diretor Tiago Aguiar
14h00 – Ferramentas Livres, Blogosfera e Mídias Sociais – (ITIC)
15h00 – Como Montar um Blog e Mudar o Mundo – (ITIC)
16h00 – TV Bom Jardim: o contrapoder está no ar (TV Bom Jardim)

#Caixa2doDEMnoRN: O papel de desinformar

Hemetério Gurgel, no Jornal de Hoje do fim de semana, prosseguiu com sua tarefa de desinformar: