Fraude em licitação na Secretaria Municipal de Saúde pode ter provocado prejuízo de quase R$ 2 milhões

8 de março de 2015

Em 28 de janeiro de 2015, o pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, José Ivam Pinheiro, abriu uma “sessão pública de comunicação de desistência de arrematante e renegociação com a licitante segunda colocada”.
A SMS havia aberto um processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de refeições e lanches para plantonistas, acompanhantes e pacientes das UPAS em Natal.  A licitação estava dividida em seis itens, sendo que cinco deles haviam sido arrematados pela PJ Refeições Coletivas e um dos itens fora arrematado pela Refine Refeições Industriais Especiais LTDA.  A PJ apresentou sua proposta com o nome fantasia de Grafus Grill.

Informações da Refine no site da Receita Federal
Nessa reunião, o pregoeiro informa que a PJ Refeições Industriais escrevera para a SMS, "desistindo da proposta verbal apresentada”.  Sua alegação foi de que, do período da licitação até sua homologação havia conquistado outros contratos, o que lhe impediria de assumir mais este compromisso.
O objetivo de Pinheiro, nesta sessão, era negociar os valores com a segunda colocada nos itens que haviam sido arrematados pela PJ (1, 2, 4, 5 e 6), alegando, inclusive, que o fato de ela já ter sido vencedora do item 3 gerava uma facilitação na logistica, o que baratearia os custos.
O telefone registado pela PJ é o mesmo da Refine
O intento foi conquistado, segundo a ata da sessão, e a nova vencedora homologada pelo então secretário de saúde, Cipriano Maia, no dia seguinte, em 29 de janeiro.
Cipriano era demissionário desde pelo menos novembro de 2014. Esteve de férias entre 27 de novembro e 9 de janeiro de 2015.  No dia seguinte à homologação da licitação, ele deixou o cargo de secretário.
Tudo parece um processo normal e legal.
Mas algumas coisas chamam a atenção.
Em primeiro lugar, a PJ, segundo o site da Receita, atua com o nome fantasia de Ancora Refeições, tem endereço em Dix-Sept Rosado e o telefone é o 3342-8900.  Adivinha qual o telefone registrado na Receita para a Refine, que também tem sede em Dix-Sept Rosado? 3342-8900.
Mais detalhes.
Endereço do Garfus é onde funciona o Espaço Refine
Segundo se compreende dos documentos do processo, a PJ apresentou suas propostas em nome de Garfus Grill, nome fantasia de AD de Araujo Junior - ME.  O Garfus Grill funciona na Avenida Rodrigues Alves, 963, segundo a documentação oficial. Trata-se do mesmo endereço em que funciona o Espaço Refine, conforme mostra a fotografia.  O Garfus Grill existe, na verdade, no número 967 da Avenida Rodrigues Alves (veja fotos abaixo).
O processo licitatório desclassificou a empresa Multiserviços. Pelos seis itens, a Multiserviços fez o preço total de R$ 4.076.000.  No fim do processo, a prefeitura contratou a Refine para prestar o serviço por R$ 6.059.500 - um valor quase dois milhões de reais mais caro.
Mas isso não é o mais grave.  Tudo indica que o processo licitatório foi viciado: a empresa que originalmente venceu cinco dos seis itens tem o mesmo número telefônico da segunda colocada, que assumiu a integridade do serviço. Além disso, a empresa originalmente vencedora apresentou a proposta com papel timbrado de um restaurante - cujo nome consta no processo. Esse restaurante funcionaria em endereço em que existe um espaço que leva o nome da empresa que herdou o contrato.
Espaço Refine no endereço que seria do Garfus Grill
Os documentos a que tivemos acesso indicam que a PJ Refeições Coletivas, a Refine Refeições Industriais Especiais e o Garfus Grill são a mesma organização que se vale de CNPJs distintos para fraudar licitações como essa.  Essa licitação para alimentação das UPAs está sob suspeita.
Nesse caso, as duas empresas suspeitas disputaram a licitação fazendo o preço médio dos itens subir o que impôs à Multiserviços um valor bem abaixo da média que deve ter sido condicionante para que fosse considerado inexequível - levando à sua desclassificação.  Por exemplo: a Refine apresentou o preço unitário de R$ 13,90 pelo item Ceia, enquanto a Multiserviços ofereceu R$ 3,50, cerca de 25% do valor da concorrente. O item Ceia é composto por Leite ou Chá, Pão ou Biscoito. Na média, deu R$ 8,43. Com a renegociação, a Refine fornece o produto por R$ 6,40, ainda quase duas vezes a proposta eliminada do processo.
Garfus Grill no número 967 da Rodrigues Alves
O blog procurará o posicionamento do pregoeiro da SMS, José Ivam Pinheiro, do então secretário municipal de saúde, Cipriano Maia, da prefeitura e das empresas envolvidas.





Tabela com propostas apresentadas:


Clique para ver a imagem maior

Publicação da homologação da licitação:


Ata da sessão do dia 28 de janeiro

Clique para ler a ata


 

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